Maringá, 28 de janeiro de 2026 – No dia de hoje celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, data que reforça a importância da privacidade e da segurança da informação em todo o mundo. No Brasil, a proteção de dados pessoais foi consolidada com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que estabeleceu diretrizes claras para o tratamento de dados por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado.
Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, elevou a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, à condição de direito e garantia fundamental, ampliando de forma significativa o amparo jurídico sobre o tema.
Consideram-se dados pessoais todas as informações que possibilitam a identificação de uma pessoa natural, de forma direta, como nome completo, RG, CPF e CNH, ou indireta, a exemplo de endereço IP, sobrenome ou data de nascimento.
A LGPD dispõe sobre a proteção desses dados e estabelece que seu tratamento deve ocorrer de maneira segura, responsável e transparente. Nesse contexto, o conceito de tratamento de dados pessoais é amplo e, conforme o artigo 5º, inciso X, da Lei, abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, entre outras, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, processamento, transmissão, compartilhamento e eliminação.
Por força legal, as operações envolvendo dados pessoais não podem mais ocorrer de forma indiscriminada ou insegura, sendo obrigatória a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados tratados, prevenindo acessos não autorizados, perdas, destruição ou divulgação indevida de informações.
Nesse cenário, a aplicação de métodos de segurança da informação, especialmente no ambiente digital, é indispensável para o cumprimento da legislação e para a efetiva proteção dos titulares de dados, uma vez que práticas irregulares e incidentes de segurança estão sujeitos a sanções legais.
A Elotech Gestão Pública Ltda. sempre pautou sua atuação pelo compromisso com a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. Por meio de um Comitê de Segurança da Informação ativo, políticas sólidas de segurança, privacidade e proteção de dados, além de investimentos contínuos em soluções tecnológicas de alto nível, a empresa assegura a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações tratadas em seus sistemas.
Dessa forma, a Elotech celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais de maneira concreta, reafirmando seu papel como a maior empresa de gestão pública do Paraná e uma das principais do Brasil, ao facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos dados pessoais envolvidos em todo esse processo.
