O Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCon), designado para estruturar e implantar, no Paraná, a nova sistemática da contabilidade pública do País, realizou encontro no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta sexta-feira (11). Com as novas diretrizes, a contabilidade pública brasileira muda o seu enfoque orçamentário e assume um caráter patrimonial. Assim, os gestores passam a ter uma visão mais clara e precisa das contas públicas e, portanto, melhor controle.

Esta transformação na maneira de se registrar e controlar o patrimônio público foi instituída pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. As NBCASP foram fixadas pela Portaria nº 184/2008, do Ministério da Fazenda, e normatizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A coordenadora geral do TCE, Rita Mombelli, saudou os participantes da reunião: “Neste momento em que a gente está compartilhando informações, inclusive com o governo federal, nada mais apropriado que a gente esteja, no Estado do Paraná, conversando sobre esses assuntos”.

O GTCon, formado por servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e TCE, trabalha para implantar o Plano de Contas no âmbito estadual. Para tanto, seus membros se reúnem para trocar experiências e compartilhar dificuldades encontradas na sua implantação. A intenção é gerar discussões sobre o tema, por meio do debate e aproveitamento de boas práticas e ideias.

Nesta sexta-feira, foi apresentado ao grupo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Municipal, elaborado e consolidado pela Diretoria de Contas Municipais do TCE. O documento contempla o formato proposto pela Portaria 184/2008, pelas normas da STN e adota orientações do Conselho Federal de Contabilidade. 

Mauro Munhoz, controlador-geral do Estado e servidor de carreira licenciado do TCE, é um dos integrantes do GTCon. Ele avalia como bastante oportuna a apresentação, já que o Executivo estadual está trabalhando na estruturação de seu próprio plano de contas. Este deverá estar pronto em janeiro de 2013, prazo final estipulado pelo Ministério da Fazenda para que os governos estaduais e municípios instituam as mudanças dentro dos novos parâmetros. “Acredito que iremos implantar tudo dentro do prazo. A partir de agora, vamos estabelecer uma agenda e executá-la”, informou.

A nova contabilidade brasileira será padronizada para os três níveis da administração pública – municipal, estadual e federal – e estará alinhada às normas seguidas internacionalmente. Ela deverá incorporar padrões e terminologias gerais que possibilitem a integração dos dados das contas públicas nas três esferas, nacional e internacionalmente.