Organizar e armazenar todas os Atos, Leis, Decretos, Ofícios, Projetos, etc., essa a função do sistemas de controle legislação, o sistema propicia o a digitalização e o armazenamento te todas as documentos legais da entidade armazenando-os em banco de dados e criando pesquisas de a pós a sua digitalização que facilite a sua localização, substituindo assim o manuseio de arquivos em papel, dando agilidade ao a localização desses documentos.

Principais características:

 • Cadastro de Pessoas com Foto para o caso de Vereadores e Prefeitos;

 • Cadastro de Partidos Políticos utilizados nos Candidatos Eleitos;

 • Cadastro de Finalidade – Tema o qual a lei se trata;

 • Cadastro Tipo de Comissão – Para qual finalidade a comissão será responsável;

 • Legislatura – Registra-se as Legislaturas referentes às leis;

 • Projeto – Projeto de Lei apresentado pelo Vereador ou Contribuinte;

 • Lei – Cadastro de Leis, com Data, Finalidade, Tramites, Autor, Projeto, Comissão,Sumula, Descrição e Imagens da Lei;

 • Digitando as Leis e inserindo as Imagens, posteriormente pode ser Capturado os Caracteres das imagens desde que a mesma seja de boa qualidade, caracteres estes que serão importados para o Descritivo da Lei, podendo futuramente efetuar;

 • Consultas em determinada parte de texto;

 • Relatório de Leis Abreviado com sumula e dados cadastrais;

 • Relatório de Leis Completo com a Lei e todo seu Descritivo, sendo ele Capturado ou Digitado pelo usuário.